Nessa terça-feira,4, ocorreu o painel “CEDECA: A importância da comunicação na defesa dos direitos dos jovens em conflito com a lei”. O evento previsto em comemoração dos 10 anos da LIGA Experimental de Comunicação debateu sobre a importância da comunicação social na defesa dos direitos de jovens em conflitos com a lei. No auditório da pós-graduação do curso de História da Universidade Federal do Ceará, a mesa foi composta pela assessora jurídica do CEDECA, Julianne Melo, e a estudante do 5° semestre do curso de Jornalismo e integrante da LIGA, Heloísa Vasconcelos.
Inicialmente, Heloísa Vasconcelos explica sobre a parceria LIGA + CEDECA. Para a estudante, esse momento foi uma oportunidade dos alunos de jornalismo compreenderem melhor a questão da redução da maioridade penal. “O jovem não pode ser punido de forma igual a um adulto porque ele ainda tem a possibilidade de se ressocializar”, afirma. A integrante da Agência ressaltou ainda que a parceria trouxe a oportunidade de conhecer uma realidade fora daquela mostrada pelos grandes meios de comunicação de massa e comentou a importância dessa vivência para sua construção como ser humano por ter tido a chance de escutar as histórias desses jovens.
Julianne Mello explicou em sua fala que os jovens são comumente vistos como responsáveis por toda a criminalidade que ocorre na sociedade e que usam desse argumento para subjulgá-los, quando na verdade “o número de atos infracionais cometidos por adolescentes é muito menor do que aqueles colocados pela grande mídia”. Ocorre, portanto, uma criminalização dos jovens, afetando de forma negativa principalmente a juventude negra e periférica, que é a grande vítima da ausência de políticas públicas.
É pontuado também pela advogada a importância da comunicação na denúncia da violação dos direitos dessas crianças e adolescentes em centros de socioeducação e diante desse cenário de divulgação do estereótipo de um adolescente inflacionário, pois ela exerce um papel fundamental de pressionar o poder público e dar visibilidade a essas crianças e adolescentes. De acordo com Julianne, por já haver toda essa imagem negativa ligada ao adolescente em conflito com a lei, não somente a sociedade cria essa barreira que impede a convivência, mas que isso reflete fortemente nos centros de socioeducação.
“Os adolescentes são os sujeitos e protagonistas do processo”. Com esta frase, Julianne Melo, deixou claro que os jovens infratores devem ser consultados e constantemente questionados sobre o processo ao qual eles estão vivendo, por vezes, essa comunicação encontra ruídos que silenciam esses, colocando os mesmos apenas na posição passiva. Logo, o CEDECA cumpre sua função como órgão que busca garantir o respeito desses direitos e condições mínimas de vida para os jovens e tenta reverter esse sistema, se dispondo a comunicar com esses adolescentes com o anseio de saber de possíveis abusos de poder, e resguardar o direito desses indivíduos.