A infantilização da pessoa idosa

Conforme publicado no Jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (13), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos planeja apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para permitir a adoção de idosos no país.

Faço parte do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi), no qual, entre tantos outros assuntos relacionados à política pública para a pessoa idosa, atuamos na garantia e defesa de direitos desse grupo social. Todos os membros desse seleto grupo são contrários a essa medida, uma vez que alguns “senões” devem ser observados.

É lamentável a infantilização do envelhecimento. Quem teve essa brilhante ideia realmente desconhece a complexidade e as repercussões do instituto da adoção. É o anti-estado empurrando mais uma vez para à família o que deveria ser resolvido no âmbito do direito à assistência social.

Somos contrários à aprovação do projeto, em muitos pontos que ficaram silentes, como questões de herança, direitos da personalidade como sobrenome e outros do idoso “adotado”. Até porque não existe a figura jurídica da adoção de pessoas idosas, sendo necessária amplo debate sobre o tema. É algo a ser pensado com muito cuidado e ressalvas.

O fundamento jurídico que o Governo utiliza como base é o artigo 37 do Estatuto do Idoso, que prevê a dita “família substituta”. Com esse fundamento, tenta empurrar de forma abrupta o projeto de lei ao Congresso. É um grande absurdo! Poderíamos numa interpretação muito subjetiva, de forma análoga ao Estatuto da Criança e do Adolescente, falar no instituto da família acolhedora, mas havendo um estudo e fazendo-se todas as adaptações necessárias. Mas, desse jeito que está sendo proposto, não conseguimos ver lógica plausível.

A ministra Damares Alves está vindo com o projeto de família acolhedora. Famílias poderão adotar a pessoa idosa mediante compensação financeira.

Na cidade do Rio de Janeiro, em março de 2008, foi iniciado esse mesmo projeto para esvaziar o Abrigo Cristo Redentor. Um grande número de famílias se candidataram para adotar idosos, vindos de todos os lugares do Rio, sendo a maioria das comunidades carentes sem a menor condição. A intenção era o dinheiro que iriam receber. Diante das lutas contrárias e das críticas da imprensa, acabaram com o projeto.

Pelo visto, vamos ter que voltar às lutas, tomando como exemplo o ocorrido no Rio de Janeiro e ampliando para todo o Brasil.

Seremos hoje resistência ou nada seremos. Mantenhamo-nos vigilantes.

Por Malu Justa

Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

*Este artigo de opinião foi produzido no âmbito da Formação de Articulistas da Liga, formação oferecida a representantes de movimentos sociais pela Liga Experimental de Comunicação, projeto de extensão dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará (UFC).